Termos de Utilização - Recomendar.pt
Última atualização: 23 de abril de 2025
1. Introdução
Bem-vindo ao Recomendar.pt. Estes Termos de Utilização ("Termos") regem o seu acesso e utilização do website Recomendar.pt, aplicações e serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços").
Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá aceder ou utilizar os nossos Serviços.
Os nossos Serviços são fornecidos por [Nome da Empresa], uma empresa registada em Portugal com sede em [Morada Completa] ("nós", "nosso" ou "Recomendar.pt").
2. Elegibilidade
Para utilizar os nossos Serviços, deve ter pelo menos 16 anos de idade. Ao utilizar os nossos Serviços, declara e garante que tem pelo menos 16 anos e que tem capacidade legal para aceitar estes Termos.
3. Contas de Utilizador
3.1. Registo de Conta
Para aceder a determinadas funcionalidades dos nossos Serviços, poderá ter de criar uma conta. Ao registar-se, concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas e em mantê-las atualizadas.
3.2. Segurança da Conta
É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Notifique-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança.
3.3. Encerramento de Conta
Podemos suspender ou encerrar a sua conta e o seu acesso aos Serviços por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a, violação destes Termos. Poderá também encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições da conta ou contactando-nos.
4. Conteúdo do Utilizador
4.1. Propriedade do Conteúdo
O conteúdo que submete, publica ou exibe nos nossos Serviços (como avaliações, comentários, fotografias, perfis) é seu. Ao submeter conteúdo aos nossos Serviços, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar e processar esse conteúdo sem qualquer compensação para si.
4.2. Responsabilidade pelo Conteúdo
É inteiramente responsável pelo conteúdo que publica nos nossos Serviços. Não monitoramos nem controlamos o conteúdo publicado e não podemos assumir responsabilidade por tal conteúdo.
4.3. Conteúdo Proibido
Não publicará conteúdo que:
- Seja ilegal, difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico ou que viole direitos de propriedade intelectual
- Contenha vírus ou código malicioso
- Constitua spam ou publicidade não solicitada
- Se faça passar por outra pessoa ou entidade
- Viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
- Promova discriminação, fanatismo, racismo, ódio ou danos contra qualquer grupo ou indivíduo
Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que consideremos inadequado.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Nossos Direitos de Propriedade Intelectual
Os Serviços e o seu conteúdo original, funcionalidades e funcionalidade são e permanecerão propriedade exclusiva do Recomendar.pt e dos seus licenciadores. Os Serviços estão protegidos por direitos de autor, marca registada e outras leis.
5.2. Utilização Permitida
É concedida uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para aceder e utilizar os Serviços para fins pessoais e não comerciais.
5.3. Utilizações Proibidas
Não poderá:
- Utilizar os Serviços de qualquer forma que possa danificar, desativar ou sobrecarregar os Serviços
- Utilizar robôs, spiders ou outros dispositivos automáticos para aceder aos Serviços sem o nosso consentimento expresso
- Copiar, adaptar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar os Serviços, exceto conforme expressamente permitido nestes Termos
6. Avaliações e Classificações
6.1. Autenticidade
Ao submeter avaliações e classificações, concorda em fornecer informações honestas, precisas e baseadas na sua experiência pessoal genuína.
6.2. Conflitos de Interesse
Não deve avaliar ou classificar um estabelecimento se tiver um conflito de interesse (por exemplo, se trabalhar para o estabelecimento ou para um concorrente, ou se tiver uma relação pessoal com o proprietário).
6.3. Moderação
Reservamo-nos o direito de moderar e, se necessário, remover avaliações que não cumpram as nossas diretrizes de conteúdo.
7. Estabelecimentos Listados
7.1. Precisão das Informações
Esforçamo-nos por fornecer informações precisas sobre os estabelecimentos listados, mas não podemos garantir a exatidão ou integralidade de todas as informações. As informações sobre estabelecimentos podem ser fornecidas pelos utilizadores ou pelos próprios proprietários dos estabelecimentos.
7.2. Responsabilidade
Não somos responsáveis por quaisquer experiências negativas que possa ter com estabelecimentos listados nos nossos Serviços. As avaliações e classificações refletem apenas a opinião dos respetivos utilizadores.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Recomendar.pt não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou quaisquer perdas de lucros ou receitas, seja direta ou indiretamente, ou quaisquer perdas de dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes da sua utilização ou incapacidade de utilizar os Serviços.
9. Indemnização
Concorda em defender, indemnizar e isentar o Recomendar.pt, os seus funcionários, diretores, acionistas e agentes de e contra quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não limitado a, honorários de advogados) decorrentes da sua utilização dos Serviços, do seu conteúdo, da sua violação destes Termos ou da sua violação de quaisquer direitos de terceiros.
10. Alterações aos Serviços
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os Serviços (ou qualquer parte deles) com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços.
11. Alterações aos Termos
Podemos rever estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website. Ao continuar a aceder ou utilizar os nossos Serviços após a entrada em vigor das revisões, concorda em ficar vinculado pelos termos revistos.
12. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis.
13. Resolução de Litígios
Qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes Termos ou com a sua utilização dos Serviços será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.
14. Disposições Gerais
14.1. Integralidade do Acordo
Estes Termos constituem o acordo integral entre si e o Recomendar.pt relativamente à utilização dos Serviços e substituem quaisquer acordos anteriores.
14.2. Renúncia e Separabilidade
A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.3. Atribuição
Não pode ceder os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos sem restrições.
15. Contacte-nos
Se tiver alguma questão sobre estes Termos, por favor contacte-nos:
Email: termos@recomendar.pt
Morada: Travessa Monte Btanco, 6 RC/Esq. 4435-739 Baguim do Monte